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Projeto de lei que proíbe a exigência do ‘passaporte da vacina’ em igrejas será votado nesta quinta-feira - Nativa FM Campinas 89.3

Projeto de lei que proíbe a exigência do ‘passaporte da vacina’ em igrejas será votado nesta quinta-feira

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) irá votar nesta quinta-feira (09/09) o projeto de lei 4710/2021, da deputada estadual Rosane Felix (PSD), que pretende proibir a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 para acesso aos templos religiosos e locais de culto. A medida será votada em votação única e caso receba emendas, sairá de pauta.

O chamado “passaporte da vacina” será exigido a partir do dia 15/09, por determinação da Prefeitura da cidade para a entrada em locais de uso coletivo, como academias e cinemas.
As igrejas não estão incluídas nos decretos da Prefeitura, mas de acordo com a deputada Rosane Felix, a medida foi apresenta para resguardar em todos os municípios do Estado do Rio o direito de ir e vir. Ao todo, 24 parlamentares assinaram pela análise com urgência do projeto de lei 4710/2021.

A atividade religiosa já é considerada essencial no Estado do Rio de Janeiro em situações de calamidade pública, emergência, epidemia ou pandemia. A legislação que confere este atributo aos templos religiosos é determinada pela Lei 9.012/2020, de autoria de Rosane Felix.
FONTE:Diariodorio

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